Condições gerais


Termos Gerais de Prestação 

Estes termos gerais de prestação fazem parte integrante do Acordo de Alojamento (o " Acordo de Alojamento"), celebrado entre um Alojamento e a Izibookings.com (cada um é uma " Parte" e coletivamente são "Partes").

1. DEFINIÇÕES 

Além dos termos definidos em qualquer outra parte do presente Contrato, aplicam-se as seguintes definições por todo este Contrato, exceto indicação em contrário: 

"Plataforma de Izibookings.com" refere-se ao(s) website(s), aplicações, ferramentas, plataformas e/ou outros dispositivos de Izibookings.com, através dos quais o Serviço é disponibilizado. 

"Serviço de Apoio ao Cliente" é o sistema de apoio aos clientes de Izibookings.com, que pode ser acedido em bookings@izibookings.com, ou num endereço semelhante, conforme estabelecido no presente Contrato. 

"Intranet" é o sistema on-line a que o Alojamento pode aceder (após identificação do utilizador e da palavra-passe) através do website https://www.izibookings.com/pt/login-de-proprietarios/, para carregar, alterar, verificar, atualizar e/ou corrigir as Informações do Alojamento (incluindo preços, disponibilidades, quartos) e reservas. 

Consideram-se "Eventos de Força Maior" os seguintes eventos que afetem vários Clientes e várias acomodações de Alojamento: fenómenos naturais, erupções vulcânicas, desastres (naturais), incêndios, (atos de) guerra, hostilidades ou qualquer emergência local ou nacional, invasões, obediência a qualquer ordem ou pedido de qualquer autoridade nacional, distrital, portuária ou qualquer outra autoridade pública, decisão ou intervenção governamental, ação militar, guerra civil ou terrorismo (biológico, químico ou nuclear), explosões, revoltas, motins, revoluções, greves, desordem civil (ou ameaça substancial ou material ou perceção justificada de qualquer um dos eventos supramencionados), redução de transportes, encerramento de aeroportos ou qualquer outro evento, circunstância ou emergência excecional e catastrófica que torne impossível, ilegal ou impeça que os Clientes viajem para ou fiquem hospedados no Alojamento. 

"Cliente" é a designação dada a quem visita as Plataformas ou a um hóspede ou cliente do Alojamento. 

"Direitos de Propriedade Intelectual" são quaisquer patentes, direitos de autor, invenções, direitos de base de dados, direitos de desenho, desenho registado, marca comercial registrada, nome comercial, marca, logótipos, marca de serviço, conhecimentos, modelo de utilidade, desenho não registado ou, se for relevante, qualquer aplicação de qualquer desses direitos, conhecimentos, nome comercial ou legal, nome do domínio (sob qualquer extensão, por exemplo: com, .pt, .fr, .eu, etc.) ou outros direitos ou obrigações semelhantes, registados ou não, ou outros direitos de propriedade industrial ou intelectual vigentes em qualquer território ou jurisdição do mundo. 

"Serviço" é o sistema de reservas on-line de Izibookings.com através do qual os Alojamentos podem ser disponibilizados para reserva e através do qual os Clientes podem fazer reservas nesses alojamentos, facilitar o pagamento, prestar serviço de apoio ao cliente e serviço de comunicação.

“Taxa de utilização” é a taxa cobrada pela Izibookings.com aos hóspodes pela utilização da sua plataforma de reservas ou plataforma de reservas de sites parceiros.

“Tarifa Flat” é a tarifa definida pelo Alojamento e que corresponde ao valor que a Izibookings irá processar para pagamento da reserva ao alojamento.

“Tarifas do Alojamento” é a tarifa obtida pela soma da “Taxa de Utilização” com a “Tarifa Flat” definida pelo alojamento.

2. DEVERES DO ALOJAMENTO 

2.1 Informação do Alojamento 

2.1.1 As informações fornecidas pelo Alojamento a incluir nas Plataformas deverão incluir informações relativas ao Alojamento (incluindo imagens, fotografias e descrições), as suas comodidades, serviços e os quartos disponíveis para reserva, detalhes das “Tarifas Flat” (incluindo todos os impostos, cobranças, custos adicionais e taxas), bem como disponibilidade, condições de cancelamento e de não comparência e outras condições e restrições (a "Informação do Alojamento") e devem cumprir com os formatos e normas fornecidos pela Izibookings.com. A Informação do Alojamento não pode conter quaisquer números de telefone ou fax, nem endereços de e-mail (incluindo skype) ou website/aplicação/plataforma de rede social (incluindo twitter e facebook), com referências diretas ao Alojamento ou aos seus website(s), aplicações, plataformas, ferramentas e/ou outros dispositivos, ou a website(s), aplicações, plataformas, ferramentas e/ou outros dispositivos de terceiros. Izibookings.com reserva-se o direito de editar ou excluir quaisquer informações ao aperceber-se de que são incorretas, incompletas ou que violem os termos e condições deste Contrato. 

2.1.2 O Alojamento representa e compromete-se que a Informação do Alojamento deve ser sempre verdadeira, precisa e não enganosa. O Alojamento é sempre responsável por uma declaração correta e atualizada da Informação do Alojamento, incluindo disponibilidade adicional para determinados períodos ou quaisquer eventos ou situações extraordinários (imprevistos materiais), como, por exemplo, a renovação ou construção nas instalações ou nas suas proximidades. O Alojamento deve atualizar a Informação do Alojamento diariamente (ou mais frequentemente, se tal for necessário) e pode - a qualquer momento - alterar, através da Intranet, (i) as tarifas disponíveis para reserva. 

2.1.3 A informação fornecida pelo Alojamento para as Plataformas continua a ser propriedade exclusiva do Alojamento. A informação fornecida pelo Alojamento poderá ser editada ou modificada pela Iizbookings.com e posteriormente ser traduzida para outras línguas, ao passo que as traduções permanecem propriedade exclusiva de Izibookings.com. O conteúdo editado e traduzido será usado exclusivamente pela Izibookings.com nas Plataformas e não será utilizado (em qualquer situação ou formato) pelo Alojamento para quaisquer outros canais ou fins de distribuição ou vendas. Quaisquer alterações ou atualizações à informação descritiva do Alojamento só serão permitidas após concordância por escrito de Izibookings.com. 

2.1.4 Salvo concordância de Izibookings.com em sentido contrário, todas as alterações, atualizações e/ou modificações da Informação do Alojamento (incluindo preços, disponibilidade, quartos) devem ser feitas pelo Alojamento diretamente e on-line, através da Intranet, ou de outras formas semelhantes, que a Izibookings.com, razoavelmente, possa indicar. As atualizações e alterações relacionadas com imagens, fotografias e descrições serão processadas pela Izibookings.com com a brevidade razoavelmente possível. 

2.2 Paridade e restrições dos alojamentos 

2.2.1 O Alojamento dará a Izibookings.com paridade de disponibilidade ("Paridade"). 

Paridade de Disponibilidade significa que os Alojamentos proporcionarão a Izibookings.com todas as vantagens referentes à disponibilidade (por exemplo: alojamentos disponíveis para reserva na Plataforma), que sejam, pelo menos, tão favoráveis quanto as proporcionadas a qualquer concorrente de Izibookings.com (incluindo qualquer agência ou intermediário de reservas, on-line ou off-line) e/ou qualquer outro terceiro (on-line ou off-line) que seja parceiro de negócios ou esteja de qualquer outra forma relacionado com ou ligado ao Alojamento. 

2.2.2 As restrições e condições (incluindo o preço do alojamento) para os alojamentos que são disponibilizados para reserva na Plataforma Izibookings.com deverão estar sempre de acordo com a Cláusula

2.2.1 e deverá fazer sentido a todas as partes envolvidas (incluindo os consumidores). 

2.2.3 Izibookings.com tem o direito de conceder um desconto aplicado ao preço do alojamento a custo próprio até ao montante da Taxa de Utilização.

2.3 Taxa de utilização cobrada aos hóspedes

2.3.1 Por cada reserva efetuada nas Plataformas por um hóspede para um Alojamento, o hóspede deverá pagar uma taxa de utilização (a "Taxa de utilização") a Izibookings.com, calculada de acordo com a Cláusula 2.3.2. O pagamento será efetuado em conformidade com a Cláusula 2.4. 

2.3.2 A Taxa de Utilização aplicada por reserva será obtida pela análise de (i) o número de noites passadas no Alojamento pelo hóspede, a tarifa flat média fornecida por alojamentos semelhantes, (iii) as taxas aplicadas pela plataforma onde foi realizada a reserva (iiii) a tarifa flat reservada por noite, (incluindo IVA, impostos sobre a venda e outros impostos ou cobranças aplicáveis, nacionais, governamentais, distritais, estatais, municipais ou locais (os "Impostos")) e outras taxas e custos adicionais semelhantes que estejam incluídos no preço oferecido no momento da reserva do alojamento a um Cliente nas Plataformas (tais como pequeno-almoço, refeições (meia pensão ou pensão completa), aluguer de bicicletas, custos de check-out tardio ou check-in antecipado, encargos por pessoa extra, taxas de estância, camas extra, bilhetes de teatro, taxas de serviço, etc.) e poderá por isso variar entre alojamentos.

Em todos os outros casos, a taxa de utilização será cobrada sobre: (a) reservas: a qualquer momento, independentemente de sucesso/renúncia e/ou (b) em caso de cancelamento e/ou não comparência: Izibookings.com cobra Taxa de Utilização quando um parceiro cobra a tarifa do alojamento ao Hóspede e/ou uma taxa de não comparência/cancelamento. 

A taxa de utilização deve ser sempre calculada de acordo com a reserva confirmada. 

2.3.3 No caso de persecução da lei aplicável (a sua alteração ou entrada em vigor), regras e legislação aplicáveis ao Alojamento, as tarifas devem ser apresentadas aos Clientes incluindo IVA, imposto sobre vendas e todos os impostos ou cobranças semelhantes (nacionais, governamentais, distritais, estaduais, municipais ou locais), os Alojamentos deverão ajustar os preços através da Intranet, em conformidade com os termos das cláusulas 2.1.2 e 2.1.4, o mais rapidamente possível, mas no prazo máximo de 5 dias úteis depois de: (i) a alteração ou entrada em vigor da lei, regras e legislação aplicável pertinente a este respeito a tais Alojamentos, ou (ii) a notificação desse facto pela Izibookings.com. 

2.3.4 A Intranet apresenta os pormenores de todas as reservas efetuadas no Alojamento através das Plataformas.

2.4 Pagamento da Taxa de utilização 

2.4.1 A Taxa de Utilização cobrada em cada reserva, será somada ao valor definido pelo alojamento (“Tarifa Flat”) e faturada ao hóspede (exceto os cancelamentos gratuitos efetuados através de Izibookings.com e em conformidade com as condições de cancelamento do Alojamento) imediatamente após a reserva.

2.5 Tarifas do alojamento

2.5.1 O alojamento deverá definir uma “Tarifa Flat” à qual será somada a “Taxa de Utilização” cobrada pela Izibookings.com

2.6 Pagamento da Tarifa Flat ao Alojamento

2.6.1 A Izibookings.com procede ao pagamento por transferência bancária das “Tarifas Flat”, tarifas definidas pelo alojamento, 48h depois do check in realizado em cada reserva.

2.7 Facturação da estadia a Hóspedes

2.7.1 O Alojamento é responsável pela faturação da estadia aos hóspedes de acordo com a regulamentação de impostos pertinente e as práticas e pedidos feitos pelas autoridades tributárias. O Alojamento compromete-se a enviar as faturas aos hóspedes até 48 horas após o pagamento reserva pela Izibookings.com. O alojamento não poderá enviar nenhuma fatura a Izibookings.com referente à reserva ou estadia do Cliente. Nada neste Acordo poderá constituir ou implicar que Izibookings.com atue ou opere como comerciante oficial ou vendedor/revendedor do alojamento. 

O Alojamento deverá ser responsável pelo pagamento dos impostos aplicáveis e aos custos imputáveis devido ao pagamento tardio referentes a penalizações e juros cobrados pela autoridade tributária. Se necessário, o Alojamento deverá ser o único responsável pela negociação e concorda com as autoridades tributárias no que diz respeito aos impostos aplicáveis aos pagamentos das reservas. O Alojamento assegura e garante que está devidamente registado em todas as autoridades fiscais pertinentes (incluindo os órgãos tributários (locais)) como um hotel ou como qualquer outro tipo de fornecedor de acomodações. 

2.8 Reserva, Reserva do Cliente e reclamações 

2.8.1 Quando uma reserva é feita na Plataforma por um Cliente, o Alojamento receberá uma confirmação da reserva efetuada através de Izibookings.com. Esta reserva deverá incluir a data de chegada, o número de noites, a tarifa do alojamento, o nome do Cliente, a morada e outros pedidos especiais feitos pelo Cliente. Izibookings.com não é responsável pela veracidade e plenitude das informações, nem pelas datas fornecidas por Clientes. Para evitar dúvidas, o Alojamento deverá, regularmente confirmar e verificar, na Intranet, o estado das reservas efetuadas. 

2.8.2 Ao ser efetuada uma reserva através das Plataformas, é criado um contrato direto (e, portanto, uma relação jurídica) exclusivamente entre o Alojamento e o Cliente (a "Reserva do Cliente"). 

2.8.3 O Alojamento é obrigado a aceitar um Cliente como parte contratual e a lidar com a reserva on-line em conformidade com a Informação do Alojamento apresentada nas Plataformas no momento em que a reserva foi feita, incluindo a tarifa, a confirmação da reserva e todas as informações complementares e/ou desejos divulgados pelo Cliente. 

2.8.4 As queixas ou reclamações em relação aos produtos ou serviços oferecidos, dispensados ou prestados pelo Alojamento ou solicitações específicas feitas pelos Clientes serão tratadas pelo Alojamento relevante, sem mediação ou interferência de Izibookings.com. A Izibookings.com não se responsabiliza e rejeita qualquer responsabilidade civil em relação a essas alegações dos Clientes. A Izibookings.com poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, (a) oferecer serviços (de apoio) ao Cliente, (b) agir como intermediário entre um Alojamento e um Cliente, (c) fornecer - com os custos e despesas pagos pelo Alojamento - acomodação alternativa de padrão igual ou superior no caso de uma sobre reserva (overbooking) ou outras irregularidades materiais ou queixas acerca do Alojamento, ou (d) por qualquer outra forma prestar assistência a um Cliente na sua comunicação com, ou em ações contra, um Alojamento. 

2.9 Sobre Reservas (overbookings) e cancelamentos 

2.9.1 O Alojamento disponibiliza as datas reservadas. No caso de o Alojamento não ser capaz de cumprir as suas obrigações ao abrigo do presente Contrato por qualquer razão, o Alojamento relevante deverá informar prontamente a Izibookings.com através do Serviço de Apoio ao Cliente (bookings@izibookings.com; onde a linha do assunto de todos os e-mails deverá indicar "sobre reserva" (overbooking)). A não ser que Izibookings.com tenha providenciado uma acomodação alternativa (a ser verificado pelo Alojamento com Izibookings.com), o Alojamento envidará os seus melhores esforços para assegurar providências alternativas de qualidade igual ou superior, às custas do Alojamento e no caso de não estar disponível à chegada, o Alojamento deverá: 

(a) encontrar acomodação alternativa adequada de nível igual ou superior ao do Alojamento detentor da reserva garantida do Cliente; 

(b) fornecer transporte privado gratuito até ao Alojamento alternativo para o Cliente e os outros membros do grupo do Cliente que estejam listados na reserva garantida do Cliente, e 

(c) reembolsar e compensar a Izibookings.com e/ou o Cliente de todos os custos e despesas razoáveis (p.ex: despesas por acomodações alternativas, transporte, despesas de telefone) realizadas, sofridas, pagas ou incorridas pelo Cliente e/ou Izibookings.com devido a/ou causados pela sobre reserva. Qualquer valor cobrado pela Izibookings.com deve ser pago no prazo de 14 dias após a receção da fatura. 

2.9.2 Não é permitido ao Alojamento cancelar qualquer reserva on-line. 

2.9.3 Os cancelamentos feitos pelos Clientes antes da hora e data, para além das quais não se aplica uma penalização por cancelamento e cuja reserva foi efetuada diretamente no site da Izibookings, não implicam o pagamento de taxa de utilização. Se a reserva for realizada através das plataformas para as quais os alojamentos são distribuídos, aplicam-se as políticas de cobrança de comissão e/ou taxas das respectivas plataformas. Os cancelamentos feitos por Clientes depois da data e hora para além das quais se aplica uma penalização por cancelamento implicam o pagamento da taxa de utilização, de acordo com os termos deste Contrato. 

2.10 Proteção de Dados, Mensagens e Uso 

O alojamento entende e concorda que as Diretrizes para a proteção de Dados e Mensagens de Izibookings.com se aplicam e fazem parte integral deste Acordo. 

2.11 Marketing Direto para Clientes 

O Alojamento concorda em não visar especificamente Clientes que tenham sido obtidos através de Izibookings.com, nem em promoções de comercialização on-line ou off-line nem através de correio eletrónico solicitado ou não solicitado. 

2.12 Evento de Força Maior 

No caso de um Evento de Força Maior, o Alojamento não cobrará (e deverá reembolsar (se aplicável)) aos Clientes afetados pelo Evento de Força Maior quaisquer taxas, custos, despesas ou qualquer outro valor por (i) qualquer cancelamento ou alteração da reserva efetuada pelos Clientes, ou (ii) por não ter sido usada parte da reserva devido ao Evento de Força Maior. No caso de dúvida lógica e justificada, o Alojamento poderá pedir ao Cliente que forneça provas evidentes da relação de causa / efeito entre o Evento de Força Maior e o cancelamento, não comparência ou alteração de reserva (e que forneça a Izibookings.com, mediante pedido, uma cópia de tais provas). Para que Izibookings.com registe qualquer cancelamento, não comparência ou alteração de reserva devido a um Evento de Força Maior, o Alojamento deverá informar imediatamente a Izibookings.com. A Izibookings.com não cobrará qualquer Taxa de Utilização no caso de uma não comparência ou cancelamento registado ou sobre a parte da estadia que não foi usada devido ao Evento de Força Maior. 

3. LICENÇA 

3.1 O Alojamento concede por este meio direitos e licenças a nível mundial à Izibookings.com não exclusivos e isentos de pagamento de direitos de autor (ou sublicenciar, conforme aplicável): 

(a) para utilizar, reproduzir, distribuir, comunicar e disponibilizar através de qualquer método e exibir os elementos acordados dos Direitos de Propriedade Intelectual do Alojamento, conforme disponibilizados à Izibookings.com pelo Alojamento, em conformidade com o presente Contrato e que sejam necessários para a Izibookings.com exercer os seus direitos e cumprir as suas obrigações ao abrigo deste Contrato; 

(b) para utilizar, reproduzir, distribuir e utilizar (incluindo, sem limitações, desempenhar publicamente, modificar, adaptar, comunicar, reproduzir, copiar e colocar à disposição do público de qualquer forma possível) a Informação do Alojamento. 

3.2 Izibookings.com pode sublicenciar, disponibilizar, divulgar e oferecer a Informação do Alojamento (incluindo os Direitos de Propriedade Intelectual relevantes) de um Alojamento e as ofertas especiais disponibilizadas pelo Alojamento nas Plataformas, através de ou em colaboração com, (os websites, aplicações, plataformas, ferramentas e/ou outros dispositivos de) empresas afiliadas e/ou de terceiros (as "Plataformas de Terceiros"). 

3.3 Em situação alguma Izibookings.com terá responsabilidade civil face ao Alojamento por quaisquer atos ou omissões por parte de quaisquer Plataformas de Terceiros. A única solução para o Alojamento em relação a essas Plataformas de Terceiros é (i) solicitar à Izibookings.com (que tem o direito e não a obrigação) de dissociar-se e de desativar a Plataforma de Terceiro em questão, ou (ii) rescindir o presente Contrato, sempre em conformidade com os termos deste Contrato. 

4. CLASSIFICAÇÃO, COMENTÁRIOS DOS CLIENTES E PUBLICIDADE 

4.1 Classificação no website

4.1.1 A ordem pela qual o Alojamento está listado nas Plataformas (a "Classificação") é determinada automática e unilateralmente pela Izibookings.com. A Classificação baseia-se em e é influenciada por diversos fatores, incluindo, mas não estando limitados a estes, a “Tarifa Flat” definida pelo Alojamento, a disponibilidade mínima indicada pelo Alojamento, o número de reservas, relativamente ao número de visitas à página do Alojamento em causa na Plataforma (a "Conversão"), o volume realizado pelo Alojamento, o rácio dos cancelamentos, a pontuação dos comentários de clientes, o histórico do serviço ao cliente, o número e o tipo de queixas de Clientes.

4.1.2 O Alojamento tem a possibilidade de influenciar a sua própria classificação, alterando as “Tarifas Flat”, a disponibilidade para determinados períodos e melhorando continuamente os outros fatores. O Alojamento não fará quaisquer reivindicações contra a Izibookings.com relativas à Classificação de Alojamentos - o sistema de Classificação é automatizado.

4.2 Comentários dos Clientes 

4.2.1 Aos clientes que tenham ficado no Alojamento será solicitado pela Izibookings.com, que comentem a sua estadia no Alojamento, atribuindo uma pontuação relativa a determinados aspetos da sua estadia. 

4.2.2 Izibookings.com reserva-se o direito de publicar esses comentários e pontuações nas Plataformas. O Alojamento reconhece que a Izibookings.com é um distribuidor (sem qualquer obrigação de verificar), e não um editor de tais comentários. 

4.2.3 Izibookings.com compromete-se a envidar os seus melhores esforços para supervisionar e analisar os Comentários de Clientes em relação a obscenidades ou a menções de nomes de indivíduos. A Izibookings.com reserva-se o direito de recusar, editar ou remover opiniões desfavoráveis no caso de esses comentários incluírem obscenidades ou mencionarem nomes de indivíduos. 

4.2.4 Izibookings.com não entrará em qualquer discussão, negociação ou correspondência com o Alojamento acerca do conteúdo ou consequências da publicação de comentários de Clientes. 

4.2.5 Izibookings.com não terá e declina quaisquer obrigações e responsabilidades pelo conteúdo e consequências de (a publicação de) quaisquer comentários ou opiniões sob qualquer forma ou sobre qualquer ato. 

4.2.6 Os comentários dos clientes são para uso exclusivo de Izibookings.com e podem ser disponibilizados nas suas Plataformas em diferentes períodos, através de Izibookings.com. Izibookings.com tem propriedade exclusiva sobre todos os direitos, títulos, propriedade intelectual dos comentários dos clientes e o Alojamento não tem o direito de (direta ou indiretamente) publicar, publicitar, promover, copiar, apagar, fazer a ligação (através de hiperligação ou deep link), integrar, obter, utilizar, combinar, partilhar ou usar de qualquer outra forma os comentários dos clientes sem a permissão por escrito de Izibookings.com. 

4.3 Marketing (On-line) e publicidade PPC 

4.3.1 Izibookings.com tem o direito de promover o Alojamento usando o(s) nome(s) do Alojamento em marketing on-line, incluindo marketing por e-mail e/ou publicidade através de pagamento por clique (PPC). A Izibookings.com leva a cabo campanhas de marketing on-line às suas próprias custas e ao seu critério. 

4.3.2 O Alojamento está consciente dos métodos de funcionamento dos motores de busca, tais como o spidering (programa que pesquisa a World Wide Web de forma metódica e automatizada) de conteúdo e a classificação dos URL. A Izibookings.com concorda que, se o Alojamento tomar conhecimento de comportamentos e Plataformas de Terceiros que violem os Direitos de Propriedade Intelectual do Alojamento, então, o Alojamento notificará a Izibookings.com por escrito, com os detalhes da conduta e Izibookings.com envidará esforços comercialmente razoáveis para garantir que os terceiros em causa tomam medidas para solucionar a violação. 

4.3.3 O Alojamento concorda em não usar, exibir, beneficiar-se, incluir, utilizar, referir-se a ou visar especificamente a marca/logótipo de Izibookings.com (incluindo o seu nome comercial, marca comercial registada, marca de serviço ou qualquer indício que leve ao reconhecimento da marca ou fonte), seja diretamente, por meio da compra de palavras-chave que usem os Direitos de Propriedade Intelectual de Izibookings.com, com o propósito de comparação de preços ou outros propósitos (seja na plataforma do Alojamento ou qualquer plataforma, sistema, mecanismo de um terceiro), a menos que aprovado por escrito por Izibookings.com. O Alojamento não deve (direta ou indiretamente) utilizar ou criar anúncios pay-per-click (PPC) em websites de (meta) pesquisa cujos anúncios (re)encaminham e levam à página de destino relevante do Alojamento em Plataformas onde o Alojamento é publicitado, promovido e/ou incluído (sem serviço duplicado).

4.3.4 Em caso de atividades fraudulentas (alegadas) por parte do Alojamento ou que seja exigido a Izibookings.com por lei, ordem judicial, instrução ou ordem (semi) governamental, decisões arbitrárias (ou qualquer regulamentação similar), requerimento ou política de cancelamento, que Izibookings.com reembolse, quer parcial ou totalmente, o valor da Tarifa do Alojamento (ou outra quantidade razoável e justa), Izibookings.com reserva-se o direito de exigir do Alojamento a devolução do valor pago ao Cliente mas recebido pelo Alojamento.

4.3.5 Em caso de não comparência ou cancelamento, Izibookings.com reserva-se o direito de cobrar a Taxa de Utilização. No caso de uma sobre reserva (overbooking), a Taxa de Utilização deverá ser calculada de acordo com os termos da Cláusula 2.3.2. 

5. REPRESENTAÇÕES E GARANTIAS 

5.1 O Alojamento representa e garante a Izibookings.com que, para o termo do presente Contrato: 

(i) o Alojamento dispõe de todos os necessários direitos, poderes e autoridade para usar, ter poderes sobre, (sub)licenciar e fazer com que a Izibookings.com disponibilize nas Plataformas (a) o alojamento relevante, e (b) os Direitos de Propriedade Intelectual a ele respeitantes nas Plataformas, tal como previsto ou referido na Informação do Alojamento disponibilizada nas Plataformas; 

(ii) o Alojamento detém e observa todas as autorizações, registos e outras autorizações governamentais necessárias para a condução, execução e continuação das suas operações e negócios; o Alojamento está apto a ser reservado nas Plataformas (incluindo nos casos de estadias de curta duração) 

(iv) o Alojamento e os seus diretores e proprietários, beneficiários diretos e indiretos não estão de forma alguma relacionados com, são parte de, ou estão envolvidos ou relacionados ou sob o controlo, gestão ou propriedade de: 

(a) terroristas ou organizações terroristas; 

(b) pessoas/terceiros (i) registados como entidades nacionais (especiais) ou pessoas/entidades bloqueadas, ou (ii) estão de alguma maneira sujeitos a embargos comerciais, ou sanções comerciais, financeiras ou económicas, e 

(c) pessoas/terceiros que foram considerados culpados pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção, fraude ou suborno. 

O Alojamento deverá notificar Izibookings.com imediatamente caso exista alguma transgressão aplicável à Cláusula 5.1.

5.2 Cada Parte representa e garante à outra Parte que, para o termo do presente Contrato: 

(i) tem todo o poder e autoridade executivos para celebrar e executar as obrigações decorrentes do presente Contrato; 

(ii) levou a cabo todas as medidas executivas por si exigidas para autorizar a execução e cumprimento deste Contrato; 

(iii) este Contrato constitui obrigações jurídicas válidas e vinculativas dessa Parte, em conformidade com os seus termos; e 

(iv) cada Parte deve observar todas as leis governamentais, códigos, regulamentos, portarias e as regras da nação, estado ou município cuja lei abranja a Parte pertinente em relação aos produtos (a ser) oferecidos e/ou serviços (a ser) prestados por essa Parte. 

5.3 Izibookings.com rejeita e exclui toda e qualquer responsabilidade em relação ao Alojamento, que esteja relacionada com qualquer falha, corte, paralisação, interrupção ou indisponibilidade (temporária e/ou parcial) das Plataformas, do Serviço e/ou da Intranet. Izibookings.com providencia (e o Alojamento aceita) o Serviço, a Plataforma e a Intranet como está e conforme disponível. 

6. INDEMNIZAÇÃO E RESPONSABILIDADE 

6.1 Cada Parte (a " Parte Indemnizatória") será responsável perante, e compensará, indemnizará e promete assumir futuras responsabilidades perante a outra Parte ou os seus diretores, oficiais, empregados, agentes, empresas afiliadas e subcontratados (a "Parte Indemnizável"), por quaisquer danos diretos, responsabilidades civis, obrigações, custos, ações, ações de qualquer espécie, juros, penalizações, processos judiciais e despesas (incluindo, sem limitações, honorários e despesas razoáveis com advogados) efetivamente pagos, sofridos ou incorridos pela Parte Indemnizável, nos termos de: 

(i) uma violação deste Contrato pela Parte Indemnizatória; ou 

(ii) qualquer ação de um qualquer terceiro, baseada em qualquer (alegada) violação dos Direitos de Propriedade Intelectual do terceiro pela Parte Indemnizatória. 

Excluem-se perdas directamente obtidas por quebra de produção, perda de lucros, perda de receitas, perda de contrato, perda ou dano de bens intangíveis ou reputação, perda de ação legal ou quaisquer perdas e/ou danos especiais, indiretos ou consequentes.

6.2 O Alojamento indemnizará, compensará e promete assumir futuras responsabilidades, na totalidade, perante Izibookings.com ou aos seus diretores, oficiais, empregados, agentes, empresas afiliadas e subcontratados, por quaisquer responsabilidades civis, custos, despesas (incluindo, sem limitações, honorários e despesas razoáveis com advogados) danos, perdas, obrigações, ações de qualquer espécie, juros, penalizações e processos judiciais pagos, sofridos ou incorridos pela Izibookings.com ou aos seus diretores, oficiais, empregados, agentes, empresas afiliadas e subcontratados relacionados com: 

(i) todas as reivindicações feitas por Clientes sobre informação imprecisa, errónea ou enganosa sobre o Alojamento nas Plataformas; 

(ii) todas as reivindicações feitas por Clientes sobre ou relacionadas a uma estadia no Alojamento, sobre reservas (overbookings) ou reservas (parcialmente) anuladas ou erradas; 

(iii) todas as reivindicações de Clientes que sejam total ou parcialmente atribuíveis ao Alojamento, incluindo os seus diretores, oficiais, empregados, agentes, empresas afiliadas e subcontratados, incluindo alegações relacionadas com a falta de serviços prestados ou produtos oferecidos pelo Alojamento e/ou que possam surgir devido a dano não contratual, fraude, dolo, negligência, e/ou qualquer outro tipo de danos, e/ou violação de contrato (incluindo o da Reserva do Cliente) por ou imputável ao Alojamento

(iv) todas as reclamações contra Izibookings.com em relação ao Alojamento relativas  a (a) ao registo adequado nos órgãos tributários necessários, (b) em pagar, arrecadar ou reter quaisquer impostos, taxas e custos (adicionais) aplicáveis ou com base nos serviços ou outras cobranças incluídos nas jurisdições pertinentes .

6.3 No caso de alegações de um terceiro, as Partes devem agir de boa fé e envidar esforços comercialmente razoáveis para prestar consultoria, cooperar e apoiar uma à outra, na defesa e/ou resolução da referida alegação, considerando que a Parte Indemnizatória terá direito a tomar posse de uma alegação e assumir a defesa (em consultoria e acordo com a Parte indemnizada e com a devida observância dos interesses de ambas as partes), e nenhuma das Partes deverá dar qualquer entrada, arquivar quaisquer documentos, consentir na abertura de qualquer julgamento ou entrar em qualquer compromisso ou resolução, sem o prévio consentimento escrito da outra Parte (que não será retido, atrasado ou condicionado injustificadamente). 

6.4 Cada Parte reconhece que as soluções à luz da lei poderão ser inadequadas para proteger a outra Parte contra qualquer violação do presente Contrato e sem prejuízo de quaisquer outros direitos e soluções de outra forma disponíveis para a outra Parte, cada Parte terá direito a providência cautelar e ordem judicial.

7. TERMO, RESOLUÇÃO E SUSPENSÃO 

7.1 Salvo convenção em contrário, este Contrato terá início na data do presente documento e será válido por um período de tempo indeterminado. Cada uma das Partes poderá terminar este Contrato a qualquer momento e por qualquer razão, por escrito, com não menos de 30 dias de antecedência de notificação à outra Parte. 

7.2 Cada uma das Partes poderá resolver o presente Contrato (e fechar o Alojamento nas Plataformas) ou suspender (todas as partes ou obrigações, acordos e deveres ao abrigo) do presente Contrato em relação à outra Parte, com efeito imediato e sem ser necessário um aviso de incumprimento em caso de: 

(a) uma violação material pela outra Parte de qualquer termo deste Contrato (por exemplo, insolvência, violação da garantia da paridade disponibilidades, a prestação de informações erradas ou receção de um número significativo de queixas de Clientes); ou 

(b) falência, processo de reorganização, ou  evento ou ação semelhante

7.3 Quaisquer notificações ou comunicação feitas por Izibookings.com relativas ao "fecho" do Alojamento no website (ou termos semelhantes) deverão ser compreendidas como término deste Contrato. Após o termo, suspensão ou fecho, o Alojamento honrará as reservas pendentes dos Clientes.

7.4 Os seguintes eventos deverão, em qualquer circunstância, ser considerados como razões de quebra de contrato e concedem a Izibookings.com o direito de terminar de imediato ou suspender (todas as partes ou obrigações, acordos e deveres ao abrigo) do Acordo (sem que seja necessário um aviso de incumprimento): 

(i) o Alojamento publicar Informação do Alojamento incorreta ou enganosa na Intranet; 

(ii) o Alojamento não atualizar a Informação na Intranet, resultando em sobre reservas (overbooking) no Alojamento;

(iii) o Alojamento não aceitar a reserva pela tarifa apresentada numa reserva; 

(iv) o Alojamento cobrar a mais a um ou mais clientes; 

(v) Izibookings.com receber uma ou mais queixas legítimas e graves de um ou mais clientes que fizeram reservas no Alojamento; 

(vi) houver utilização indevida do processo de comentários de clientes por qualquer comportamento que resulte no aparecimento de um comentário nos Websites que não seja a expressão honesta de uma estadia verdadeira por um cliente real no Alojamento; 

(vii) comportamento inadequado ou não profissional para com clientes ou funcionários de Izibookings.com; ou 

(viii) Qualquer (alegado) problema com a segurança, privacidade ou saúde referentes ao Alojamento ou suas comodidades, o Alojamento deverá, sempre que requisitado por Izibookings.com, a apresentar as licenças, permissões, certificados ou qualquer outro documento relevante, emitidos por um especialista independente, a evidenciar e a comprovar o seu cumprimento com as leis e regulamentos aplicáveis, quer de privacidade, segurança e saúde. O alojamento deve assumir todos os custos relativos a este pedido.

7.5 Em caso de alteração do proprietário/ gerente do alojamento, incluindo qualquer atribuição, transferência ou novação deste Acordo, o Alojamento concorda e aceita que o novo proprietário/gerente tem o direito de usar as Informações do Alojamento disponibilizadas pelo Alojamento antes da mudança de propriedade (incluindo comentários do cliente) e que tem acesso ao desempenho relevante (financeiro e operacional), gestão e dados (dos clientes). O Alojamento será responsável em qualquer caso de todas as obrigações, reclamações e responsabilidades relativas ao período ou incorridas antes da mudança de propriedade. 

8. LIVROS E REGISTOS 

8.1 Os sistemas, livros e registos de Izibookings.com (incluindo Intranet, a Declaração de Reservas On-line, faxes e/ou e-mails), serão considerados provas conclusivas da existência de receção pelo Alojamento das reservas feitas pelos Clientes e do montante de danos e/ou custos devidos à Izibookings.com no âmbito do presente Acordo, a menos que o Alojamento possa apresentar contra-provas razoáveis e credíveis. 

8.2 O Alojamento deverá, assim que solicitado por Izibookings.com, cooperar, auxiliar e partilhar todas as informações solicitadas sobre a identificação do (principal) proprietário, gestor e ou responsável pelo Alojamento. 

9. CONFIDENCIALIDADE 

9.1 As Partes entendem e concordam que, na execução do presente Contrato, cada Parte poderá ter acesso ou poderá ser exposta, direta ou indiretamente, a informações confidenciais da outra Parte (a "Informação Confidencial"). A Informação Confidencial inclui Informações dos Clientes, volume de transações, planos de marketing e negócios, informação empresarial, financeira, técnica, operacional e outras informações não públicas similares, que quer a parte que a divulga designa como sendo privada ou confidencial, ou que a parte recetora deverá razoavelmente saber que deve ser tratada como privada e confidencial. 

9.2 Cada Parte concorda que: (a) toda a Informação Confidencial permanecerá propriedade exclusiva da parte que a divulga e a parte recetora não usará qualquer Informação Confidencial para qualquer finalidade, exceto para a promoção do presente Contrato; (b) adotará e usará métodos prudentes para fazer com que os seus funcionários, diretores, representantes, partes contratantes e agentes (as "Pessoas Autorizadas") mantenham a confidencialidade e sigilo da Informação Confidencial; (c) divulgará a Informação Confidencial apenas às Pessoas Autorizadas que precisam de saber essa informação para a promoção do presente Contrato; (d) não copiará, publicará, divulgará a terceiros ou utilizará (exceto nos termos do presente documento); (e) devolverá ou destruirá todas as(cópias em suporte físico ou digital da Informação Confidencial mediante pedido escrito da outra Parte. 

9.3 As Partes envidarão todos os esforços comercialmente razoáveis para proteger a confidencialidade e privacidade das Informações dos Clientes e para a proteger contra o uso ou publicação não autorizados. Cada uma das Partes concorda em cumprir com todas as leis e regulamentações aplicáveis (dados e privacidade) da jurisdição onde a Parte está inserida (incluindo (se aplicável)) as Diretivas 95/46/EC e 2002/58/EC (conforme corrigido) sobre o tratamento de informações pessoais e a proteção da privacidade. 

10. MISCELÂNEA 

10.1 Nenhuma das partes terá o direito de atribuir, transferir, onerar qualquer dos seus direitos e/ou obrigações decorrentes do presente Acordo sem o consentimento prévio por escrito da outra parte, sendo que a Izibookings.com poderá ceder, transferir, onerar qualquer dos seus direitos e/ou obrigações do presente Acordo (na totalidade, em parte ou ocasionalmente) a uma empresa afiliada sem o consentimento prévio por escrito do Alojamento.

10.2 Todas as notificações devem ser em inglês, por escrito, e enviadas por fax, e-mail ou correio nacional, com aviso de receção, para as moradas das Partes constantes do Contrato.

10.3 Este Contrato será regido exclusivamente e interpretado de acordo com as leis de Portugal. Salvo como definido em contrário no presente Contrato, quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas com este Contrato serão exclusivamente submetidas e tratadas pelo tribunal competente do Porto em Portugal. 

10.4 As Partes acordam e reconhecem que, não obstante esta Cláusula 10.3, nada no presente Contrato impede ou limita a Izibookings.com no seu direito de propor ou iniciar qualquer ação ou procedimento ou procurar temporariamente providência cautelar ou ordem judicial junto a ou em qualquer tribunal competente onde o Alojamento esteja estabelecido ou registado, ao abrigo da legislação da jurisdição relevante onde o Alojamento esteja estabelecido ou registado e, para este efeito, o Alojamento renuncia ao seu direito de alegar qualquer outra jurisdição ou lei aplicável à qual possa ter direito.

10.5 Este Contrato poderá entrar em vigor após concordância on-line ou através de um equivalente separado; ou ainda através de uma cópia em .pdf ou fax, onde todas as cópias deverão ser consideradas como original, válidas e executáveis. O Contrato só passa a ser efetivo mediante confirmação de consentimento por escrito ao Alojamento por Izibookings.com. Ao efetuar o registo e entrar no programa de parceiros de Izibookings.com como alojamento parceiro, o Alojamento concorda, tem conhecimento e aceita os termos e condições deste Contrato. O Contrato não necessita de um selo ou lacre para ser considerado validado, executável e obrigatório. 

10.6 Devido às leis contra a lavagem de dinheiro, contra a corrupção, contra o financiamento terrorista e contra a fuga aos impostos e legislação aplicáveis, Izibookinhs.com não tem a obrigação de tornar o Serviço disponível ou aceitar pagamentos, processar ou facilitar pagamentos a contas bancárias (a "Conta Bancária") que não sejam referentes à jurisdição onde o Alojamento está situado. Por esta razão, o Alojamento doravante representa e assegura que, qualquer que seja a jurisdição da Conta Bancária:

(i) dispõe e cumpre com todas as licenças, permissões e autorizações governamentais necessárias para executar, proceder e continuar as suas operações e negócios (incluindo para ser titular e utilizar a Conta Bancária); 

(ii) é titular da Conta Bancária; 

(iii) o pagamento e transferência de/para a Conta Bancária está ao abrigo das leis em vigor e de acordo com todas as legislações, códigos, regulamentos, ordens e regras aplicáveis e que não viola nenhuma lei contra a lavagem de dinheiro, contra a corrupção, contra o financiamento terrorista ou contra a fuga de impostos ou qualquer lei, regra, regulamentação, código ou legislação referente a impostos; 

(iv) a Conta Bancária não é (direta ou indiretamente) utilizada para a lavagem de dinheiro, financiamento terrorista, fuga de impostos, evasão fiscal ou quaisquer outras atividades ilícitas. 

O Alojamento concorda que compensará e indemnizará integralmente Izibookings.com por qualquer perda, dano, reclamação, multa, penalização financeira, custos e despesas sofridos, pagos ou aplicados a Izibookings.com,  ou qualquer uma das empresas ou grupos afiliados, incluindo todos os seus directores, oficiais, empregados, agentes ou representantes, por toda e qualquer ameaça ou alegada reclamação, incluindo multas oriundas do governo, autoridades, organizações, empresas, terceiros ou pessoas aos quais o pagamento através ou diretamente provenientes da Conta Bancária é ilegal ou viola qualquer uma das leis, regulamentos, códigos ou legislações (quer sejam contra a corrupção, contra a lavagem de dinheiro/contra a fuga aos impostos/contra o financiamento terrorista) aplicáveis.